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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 11:18
Advogado que não repassou valor de causa ao cliente é condenado por apropriação indébita
A decisão fixou a pena de 5 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2023 - 09:13
Opção por demanda em juizado leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal
O entendimento foi definido pela Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2023 - 09:59
Operadora deve indenizar cliente por causa de explosão em aparelho decodificador de TV
Foram fixados os valores de R$ 2.840,00 e R$1.699,99, a título de danos materiais, e R$ 3 mil, por danos morais.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2023 - 16:25
Valor da causa em processo de concessão de benefício deve incluir pedido de indenização
O processo foi ajuizado em abril de 2020.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 16:11
Diagnóstico de câncer durante aviso-prévio afasta discriminação como causa da dispensa
Empresa aérea não tinha ciência da doença ao formalizar o ato.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2023 - 17:28
Menina catarinense vai receber tratamento cirúrgico para doença do fígado que causa hemorragias
O magistrado entendeu que, levando em consideração o quadro clínico da menina, a cirurgia é imprescindível.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2022 - 17:23
Trabalhador com hepatite C será reintegrado ao emprego por causa de dispensa discriminatória
A empresa não comprovou outra motivação para dispensar o empregado.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Julho de 2022 - 11:35
O Imposto Causa Mortis devido no Inventário pode ser dispensado por Remissão?
O ITD ou ITCMD é devido pelo recebimento da herança, devendo ser recolhido no inventário salvo em casos, por exemplo, de “remissão”.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 15:40
Projeto permite representação das partes em causa no Juizado Especial Cível
Pela lei atual, as pessoas têm que comparecer pessoalmente.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 12:47
Acusado de matar por causa de dívida é condenado a 21 anos de prisão
O crime ocorreu em 11 de novembro de 2019.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2021 - 16:42
Acusado de matar por causa de dívida é condenado a 21 anos de prisão
O magistrado não concedeu ao réu o direito de recorrer da sentença em liberdade.
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Apoiadores Publicado em 09 de Julho de 2020 - 17:06
Empresas evitam processo de recuperação judicial brasileiro por causa de custo e complexidade, mostram especialistas
Repercussão da recuperação judicial da Latam Brasil.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2020 - 15:23
Por causa do coronavírus, ministro concede domiciliar a preso com mais de 90 dias em preventiva
A decisão teve por base o artigo 4º da Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o qual devem ser reavaliadas com prioridade, entre outras, as "prisões preventivas que tenham excedido o prazo de 90 dias ou que estejam relacionadas a crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa".
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 16:59
Turma fixa honorários em impugnação de crédito em recuperação judicial a partir do valor da causa
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 09:23
STF afasta aplicação de causa de aumento da pena revogada pela Lei de Crimes Sexuais
Apesar da gravidade do crime de estupro, o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal prevê a retroatividade da lei penal quando esta for mais benéfica ao réu.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2018 - 13:15
Casal homoafetivo retirado de festa por causa de beijo será indenizado
A decisão é da 5ª câmara Cível ao reconhecer que elas foram vítimas de preconceito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Abril de 2018 - 15:53
Construção de empreendimento causa danos em residência e gera dever de indenizar moradores
O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2017 - 16:54
Acusado de cometer latrocínio por causa de celular é condenado a 28 anos de prisão
O acusado, acompanhado de mais uma pessoa que não foi identificada, ameaçou a vítima com uma faca, no intuito de que o mesmo lhe entregasse seu aparelho de celular. Como a vítima se recusou, o acusado lhe agrediu, causando ferimentos que o levaram à morte.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 15:34
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Maio de 2017 - 12:20
Loja de Natal causa constrangimento a cliente acusada de furto e terá que indenizá-la
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
